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Relator: MARTINHO CARDOSO
funcional entre a entidade que investiga e acusa, e a entidade que controla a conformidade daquela (acusação) com os direitos fundamentais dos cidadãos, significa que, de um lado, se densifica ... assim é, se, como no caso concreto, se verificou uma verdadeira dupla conforme atípica, consubstanciada no duplo crivo funcional de duas magistraturas com âmbitos de competência perfeitamente delimitados, nos termos
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A falta de narração, no despacho de não pronúncia, dos factos
Relator: ALBERTO MIRA
A falta de fundamentação do despacho de não pronúncia consubstancia uma nulidade
Relator: ELISA SALES
I – A instrução deve ser requerida, quer relativamente a factos quer a
Relator: SARA REIS MARQUES
1 - O acórdão da Relação que, em recurso, confirmar a decisão de
Relator: ROSA PINTO
I - A falta de fundamentação das decisões judiciais constitui mera irregularidade, a
Relator: LUÍS RAMOS
I - O formalismo do RAI pelo assistente é legal, compreensível e inultrapassável
Relator: ALCINA DE COSTA RIBEIRO
A falta de fundamentação do despacho de não pronúncia, nomeadamente a ausência
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – Ao contrário do que acontece com a sentença, a lei não
Relator: ALBERTO MIRA
Tratando-se de um despacho de não pronúncia, a falta de fundamentação