3 resultados no texto integral · só descritores e sumários

1. TRC2021-12-07citado por 1

   923/14.0PBVIS.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – Não sendo uma decisão jurisdicional, o despacho de arquivamento do inquérito

   • INQUÉRITO
   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
   • DESISTÊNCIA DE QUEIXA RECURSO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • NATUREZA DO CRIME
2. TRG2022-09-12

   299/20.6T9AVV.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I – A decisão de arquivamento, não tendo natureza jurisdicional e, por isso

   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
   • CASO JULGADO
   • NE BIS IN IDEM
3. TRC2013-02-06

   403/10.2GBPBL.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- O despacho de arquivamento de inquérito proferido nos termos e ao

   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
   • CASO JULGADO
   • LIMITES