TRE
226/22.6T8CBA-A.E1
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não
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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - No caso de requerimento de abertura da instrução pelo assistente com
Relator: MATA RIBEIRO
1. Tendo-se alegado na petição inicial que o contrato de arrendamento
Relator: CARLOS GIL
I - A ineptidão da petição inicial fundada em incompatibilidade substancial de pedidos
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Pedindo a autora a declaração judicial do seu direito de compropriedade
Relator: MÁRIO SERRANO
1. O caso julgado que se forma em relação ao chamado reporta
Relator: CARLOS GIL
I – Na insolvência por apresentação deve indeferir-se liminarmente a petição inicial
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O artº 210º - G do Código de Direitos de Autor e
Relator: PAULO REIS
I - Os vícios substanciais podem servir de fundamento à imediata rejeição do
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Encontra-se numa situação de insolvência, tal como definida no art
Relator: PIRES ROBALO
I - Os avalistas são responsáveis da mesma forma que a pessoa por
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Mostrando-se uma petição inicial deficitária quanto aos factos alegados, mas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Não se justifica o recurso ao mecanismo de aperfeiçoamento da petição
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. O despacho recorrido- que determine a junção de documentos pela ré
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A causa de pedir “corresponde ao núcleo fáctico essencial tipicamente previsto
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Na providência cautelar de arresto é imprescindível, independentemente do grau de
Relator: HELENA MELO
I) Tendo sido estipulado no instrumento de mútuo com hipoteca dado à
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O princípio do contraditório é hoje entendido um direito de participação
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Não é admissível, a coberto de um convite ao aperfeiçoamento, vir
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. O termo «representante», a que alude o