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1. TRE2018-11-22

   3985/15.9T8LLE.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I - A causa normativamente relevante para efeitos de extinção das servidões legais

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DESNECESSIDADE DA SERVIDÃO
2. TRG2018-06-14

   161/16.7T8PTL-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da relatora): I. Estando em causa a constituição de uma servidão

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
   • DESNECESSIDADE DA SERVIDÃO
   • OBJECTO DA PROVA PERICIAL