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1. TRC2013-12-10

   589/09.9TBCTB.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   116/2008, de 4/7 (SIMPLEX) veio fazer depender a validade do acto de renúncia da servidão, entre outros, da sua celebração por escritura pública ou da sua celebração por documento particular

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • RENÚNCIA
   • DESNECESSIDADE
2. TRG2016-03-31citado por 3

   169/08.6TBMNC.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Constituindo a servidão de passagem um direito real que limita seriamente

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • UTILIDADE
   • DESNECESSIDADE
3. TRC2022-06-28

   2236/19.1T8PBL.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – Na acção declarativa que tem por fim o reconhecimento de uma

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • RECONHECIMENTO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE
   • DESNECESSIDADE
   • DIREITO DE TAPAGEM
4. TRC2020-04-01

   213/17.6T8OHP.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- A inspeção judicial feita ao local em audiência de julgamento configura

   • INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL
   • AUTO
   • NULIDADE PELA FALTA DE AUTO
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
5. TRC2020-03-17

   732/18.7T8PBL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A desnecessidade da servidão traduz-se numa situação em que se

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
6. TRG2016-12-15

   86/14.0T8AMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não se deverá proceder à reapreciação da matéria de facto quando

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DESNECESSIDADE
7. TRG2013-09-12

   33/10.9TBAVV.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - A desnecessidade como causa de extinção de servidão (art. 1569º, nº2

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • DESNECESSIDADE
   • EXTINÇÃO