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Relator: CRISTINA CERDEIRA
sendo tal limitação apenas justificada pela necessidade de obter para o prédio dominante determinadas utilidades que não estariam disponíveis sem a servidão, resulta manifesto que o encargo deva extinguir ... requerida), ou seja, quando o prédio dominante possa alcançar, sem a servidão, as mesmas utilidades que por meio dela conseguia. II) - Quando se trate de extinguir uma servidão de passagem
Relator: CARLOS MOREIRA
prédio dominante, antes tendo de provar que para ele deixou de ter qualquer utilidade
Relator: BARATEIRO MARTINS
momento superveniente à respectiva constituição e que tenha retirado toda e qualquer a utilidade à servidão. 2 - Embora seja imanente e essencial à servidão que a mesma traga proveito
Relator: CATARINA GONÇALVES
esse efeito é a circunstância de a servidão em causa não proporcionar já qualquer utilidade que, sendo relevante e digna de protecção, seja susceptível de trazer ao prédio dominante ... mais valia significativa, em virtude de as utilidades por ela proporcionadas poderem ser alcançadas por outra via. II – A servidão extingue-se, por desnecessidade, se ela tiver perdido aptidão para
Relator: LUÍS CRAVO
deve ser declarada extinta por desnecessidade uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante; fazer equivaler a desnecessidade à indispensabilidade não é consistente com a possibilidade ... resultar apurado que a serventia perdeu aptidão para proporcionar ao prédio dominante qualquer utilidade concreta que não possa ser alcançada por outra via ou quando a utilidade que dela ainda
Relator: LUIS CRAVO
deve ser declarada extinta por desnecessidade uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante; fazer equivaler a desnecessidade à indispensabilidade não é consistente com a possibilidade
Relator: MARGARIDA FERNANDES
qual é possibilitado ao proprietário de um prédio (prédio dominante) o gozo de certas utilidades do prédio pertencente a dono diferente (prédio serviente). II - A desnecessidade, enquanto causa de extinção ... servidão, não equivale a não utilidade ou proveito, mas à ideia de dispensabilidade, e a mesma não tem necessariamente que ser superveniente. III – A desnecessidade da servidão deve ser objecto
Relator: LUÍS CRAVO
deve ser declarada extinta por desnecessidade uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante; fazer equivaler a desnecessidade à indispensabilidade não é consistente com a possibilidade ... apura que que a entrada/acesso alternativa não proporciona igual ou semelhantes condições de utilidade e comodidade de acesso ao prédio dominante do A., no confronto com o outro acesso existente
Relator: HUGO MEIRELES
extinção por desnecessidade. IV – Contudo, quando o direito de servidão perde qualquer tipo de utilidade para o prédio dominante, o exercício desse mesmo direito de servidão poderá configurar um abuso
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
constituição da servidão de forma coerciva – têm como pressuposto a efectiva necessidade da utilidade ou proveito que elas proporcionam nos termos que estão definidos na lei. II – Nessas circunstâncias
Relator: ISAÍAS PÁDUA
deverá ser extinta por desnecessidade a servidão que que deixou de ter qualquer utilidade (tornando-se por isso inútil) para o prédio dominante (sem que se confunda ou equivalha
Relator: BARATEIRO MARTINS
momento superveniente à respectiva constituição e que tenha retirado toda e qualquer a utilidade à servidão. 2 - Embora seja imanente e essencial à servidão que a mesma traga proveito
Relator: MARIA JOÃO MATOS
justificara aquela constituição, sendo irrelevante para este efeito a existência de outras e diferentes utilidades que a dita servidão de passagem hoje proporcione (arts. 1564º e 1569º,nº 2, ambos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
objectiva, só podendo extinguir-se uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante. IV – É o dono do prédio serviente que tem o ónus de provar
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
servidão por desnecessidade, pressupõe que existam alterações supervenientes no prédio dominante que eliminem as utilidades inerentes à servidão
Relator: RITA ROMEIRA
aquela servidão nunca tivesse sido necessária, tornando a mesma inútil ou de escassa utilidade para o prédio dominante