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1. TRC2022-06-28

   2236/19.1T8PBL.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – Na acção declarativa que tem por fim o reconhecimento de uma

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • RECONHECIMENTO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE
   • DESNECESSIDADE
   • DIREITO DE TAPAGEM
2. TRG2019-09-19

   716/15.7T8PTL.G2

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   Sumário da Relatora: I - A servidão é um direito real em virtude

   • SERVIDÃO PREDIAL
   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE