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1. TRG2025-07-10

   1405/22.1T9BRG-B.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A quebra do dever de sigilo do advogado poder-se-á

   • QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • RECONHECIMENTO DE ASSINATURA
   • DESNECESSIDADE
2. TRG2016-03-15

   262/14.4TJVNF-F.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - A servidão constituída por destinação de pai de família, atenta a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
   • EXTINÇÃO DA SERVIDÃO
   • DESNECESSIDADE