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1. TRG2016-03-31citado por 3

   169/08.6TBMNC.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Constituindo a servidão de passagem um direito real que limita seriamente

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • UTILIDADE
   • DESNECESSIDADE
2. TRC2022-06-28

   2236/19.1T8PBL.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – Na acção declarativa que tem por fim o reconhecimento de uma

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • RECONHECIMENTO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE
   • DESNECESSIDADE
   • DIREITO DE TAPAGEM