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1. TRC2022-06-28

   2236/19.1T8PBL.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – Na acção declarativa que tem por fim o reconhecimento de uma

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • RECONHECIMENTO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE
   • DESNECESSIDADE
   • DIREITO DE TAPAGEM
2. TRG2019-09-19

   716/15.7T8PTL.G2

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   Sumário da Relatora: I - A servidão é um direito real em virtude

   • SERVIDÃO PREDIAL
   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
3. TRC2019-04-30

   279/16.6T8GRD.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A desnecessidade capaz de conduzir à extinção da servidão (que tenha

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • FLEXIBILIZAÇÃO DO PEDIDO
4. TRG2016-12-15

   86/14.0T8AMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não se deverá proceder à reapreciação da matéria de facto quando

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DESNECESSIDADE