TRE
22/23.3GBVRS.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
agente na sua relação com o facto material. II. O dolo consiste, assim, no conhecimento e vontade de praticar o facto ilícito com consciência da sua censurabilidade. Traduzindo ... elemento intelectual a representação da realização do facto ilícito; ao passo que o elemento volitivo serve para indicar uma posição ou atitude do agente contrária ou indiferente à norma