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1. TRC2019-04-30

   279/16.6T8GRD.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A desnecessidade capaz de conduzir à extinção da servidão (que tenha

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • FLEXIBILIZAÇÃO DO PEDIDO
2. TRC2018-04-24

   60/16.2T8AGN.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A desnecessidade da servidão traduz-se numa situação em que se

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA