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1. TRG2024-11-14

   153/21.4T8MTR.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quer na extensão quer no modo de exercício, as servidões regulam

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRG2014-07-10

   1/11.3TBFAF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Resulta do artº. 662º. do actual C.P.C. um reforço dos poderes

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • DESNECESSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA