3 resultados

1. TRC2013-10-15citado por 5

   78/11.1TBSCD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Os sinais visíveis e permanentes do artº 1548º do CC podem

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SERVIDÃO APARENTE
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
   • DESNECESSIDADE
2. TRC2022-06-28

   2236/19.1T8PBL.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – Na acção declarativa que tem por fim o reconhecimento de uma

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • RECONHECIMENTO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE
   • DESNECESSIDADE
   • DIREITO DE TAPAGEM
3. TRC2020-04-01

   213/17.6T8OHP.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- A inspeção judicial feita ao local em audiência de julgamento configura

   • INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL
   • AUTO
   • NULIDADE PELA FALTA DE AUTO
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE