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1. TRG2016-03-31citado por 3

   169/08.6TBMNC.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Constituindo a servidão de passagem um direito real que limita seriamente

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • UTILIDADE
   • DESNECESSIDADE
2. TRG2013-10-15citado por 1

   461/11.2TBFAF.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Os requisitos da constituição da servidão por destinação de pai de

   • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
   • USUCAPIÃO
   • DESNECESSIDADE
3. TRG2016-12-15

   86/14.0T8AMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não se deverá proceder à reapreciação da matéria de facto quando

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DESNECESSIDADE
4. TRG2014-07-10

   1/11.3TBFAF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Resulta do artº. 662º. do actual C.P.C. um reforço dos poderes

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • DESNECESSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA