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1. TRG2025-07-10

   1405/22.1T9BRG-B.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A quebra do dever de sigilo do advogado poder-se-á

   • QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • RECONHECIMENTO DE ASSINATURA
   • DESNECESSIDADE
2. TRC2024-04-23só sumário

   4173/18.8T8CBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – A lei distingue entre servidões legais (coactivas) e servidões voluntárias. Enquanto

   • SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM
   • DESNECESSIDADE
   • CONSTITUIÇÃO
   • INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA
   • INALEGABILIDADE FORMAL
   • BOA-FÉ