4173/18.8T8CBR.C1

Relator: CRISTINA NEVES

I – A lei distingue entre servidões legais (coactivas) e servidões voluntárias. Enquanto

• SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM
• DESNECESSIDADE
• CONSTITUIÇÃO
• INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA
• INALEGABILIDADE FORMAL
• BOA-FÉ