TRE
2997/23.3T9STB.E1
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I - Estando em causa um crime particular, em que as frases difamatórias
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Relator: HENRIQUE PAVÃO
I - Estando em causa um crime particular, em que as frases difamatórias
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Nos crimes dependentes de queixa, o queixoso pode desistir dela, desde
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Durante a situação de contumácia e sendo conhecido o paradeiro da
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Estando o arguido acusado pela prática de um crime de ofensa