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1. TRG2023-06-07

   92/23.4YRGMR

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Existindo uma cláusula no contrato de subempreitada que prevê que se

   • EMPREITADA
   • SUBEMPREITADA
   • CAUSA DE PEDIR
   • DESISTÊNCIA DA OBRA