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1. TRE2025-10-02

   317/24.9T8ORM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - Com a desistência por parte dos promitentes-compradores da celebração

   • CONTRATO-PROMESSA
   • DESISTÊNCIA
   • REVOGAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2022-07-13

   6711/15.9T8VNF-L.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Procedendo-se à venda de um imóvel, em sede de processo

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • VENDA EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • DESISTÊNCIA
3. TRG2021-04-29

   374/19.0T8VVD.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- O tribunal, em regra, não só não pode conhecer senão das

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
   • EMPREITADA
   • DESISTÊNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CLÁUSULA PENAL
4. TRE2012-03-06

   650/09.0GDSTB.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1. A figura da desistência da tentativa, tipificada na norma legal agora

   • ABORTO
   • DESISTÊNCIA