41 resultados nos descritores e sumários · 149 no texto integral
Relator: ISAÍAS PÁDUA
execução. III- Decorre do texto do artº. 281º, nº. 5, do CPC, que são pressupostos para que a deserção da instância executiva possa ser declarada: a) Que o processo ... processual, se fique a dever à negligência das partes. IV- Em face do segundo pressuposto legal, a declaração de deserção da instância não pode ser automática, logo que decorridos
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Ainda que, no domínio do processo executivo, a deserção da instância
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
despacho judicial, não prescinde de uma apreciação prévia sobre a verificação dos seus pressupostos e que serão a negligência do exequente em promover o respetivo andamento. 3. Não dependendo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7, do CPC) I. Constituem pressupostos da deserção da instância, não só que o processo esteja parado há mais de seis meses ... aguardar o impulso processual da parte com ele onerada (pressuposto objectivo), mas também que a omissão desta se deva à respectiva negligência (pressuposto subjectivo
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
quem compete por isso, a verificação da ocorrência dos pressupostos da extinção da instância executiva por deserção. (Sumário da Relatora
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
seis meses sem impulso processual da parte sobre a qual impende o respetivo ónus (pressuposto de natureza objetiva), mas também que a falta desse impulso seja imputável a negligência ativa ... tramitação processual seja imputável a um comportamento da parte unicamente dependente da sua vontade (pressuposto de natureza subjetiva). II) - O esclarecimento, por parte dos intervenientes processuais, quanto a terem
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Pressupostos da deserção da instância são: a paragem do processo por mais de seis meses em razão da omissão da parte, sobre quem recai o ónus de impulso
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
declarar-se deserta a instância, impõe-se que se verifiquem os seguintes requisitos ou pressupostos: que o prosseguimento da instância dependa do impulso das partes oneradas com o impulso processual
Relator: ISAÍAS PÁDUA
razoável. II- Como decorre do texto do artº. 281º, nº. 5, do CPC, são pressupostos (cumulativos) para que a deserção da instância executiva possa ser declarada: a) Que o processo
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
Constituem pressupostos da deserção da instância, não só que o processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte com ele onerada (pressuposto objetivo ... também que a omissão desta se deva negligência (pressuposto subjetivo) – (artigo 281.º, n.º 1, do CPC). - Para o decretamento da deserção da instância a necessidade de audição prévia
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Cód. de Processo Civil) depende da verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: a) a omissão de impulso processual há mais de seis meses (pressuposto de natureza objetiva); e b) ser essa ... omissão devida à negligência da parte a quem cabia esse impulso (pressuposto de natureza subjetiva). II- No âmbito de uma ação especial de divisão de coisa comum, pugnando o autor
Relator: JORGE SANTOS
- A deserção não se produz de direito, antes deve ser declarada oficiosamente
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A deserção não se produz de direito, posto que deva ser
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
“Não decorrendo da tramitação processual que nesta fase do processo os autos
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Apenas há lugar à declaração da extinção da instância, por deserção
Relator: ANTÓNIO DOMINGUES PIRES ROBALO
I – Comparando os dois diplomas – CPC e nCPC - vemos que a lei
Relator: JOSÉ FLORES
Código de Processo Civil, há que verificar, tal como em processo declarativo, dois pressupostos cumulativos: um de natureza objectiva – a demora superior a 6 meses - e outro de natureza subjectiva
Relator: ACÁCIO NEVES
decisão relativa à deserção da instância executiva, verificados que sejam os pressupostos referidos no nº 5 do art. 281º do NCPC, não se enquadra nas referidas
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
previstos pelo n.º 1 do artigo 281º do CPC, do preenchimento dos seguintes pressupostos: um, de natureza objectiva, consistente na demora, superior a 6 meses, da realização do impulso ... juízo imputação culposa da inércia processual às partes. II. Para o preenchimento do pressuposto objectivo, é necessário que o prosseguimento da instância dependa de impulso da parte, decorrente de algum
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
pelo n.º 1 do artigo 281.º do CPC, do preenchimento dos seguintes pressupostos: um, de natureza objectiva, consistente na demora, superior a 6 meses, da realização do impulso ... imputação culposa da inércia processual à(s) parte(s). 2. Para o preenchimento do pressuposto objectivo, é necessário que o prosseguimento da instância dependa de impulso da parte, decorrente