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1. TRE2012-06-28citado por 2

   825/09.0TTSTB.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- A nota de culpa irregular por não conter a descrição circunstanciada

   • NOTA DE CULPA
   • DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DOS FACTOS IMPUTADOS AO TRABALHADOR
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NULIDADE
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
2. TRE2021-12-16

   395/21.2T8STB-P.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   não constantes da nota de culpa serem considerados na formulação do juízo da justa causa de despedimento

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DOS FACTOS IMPUTADOS AO TRABALHADOR
3. TRE2017-05-25

   4614/16.9T8STB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   esses mesmos factos não serem valorados para a apreciação da existência de justa causa de despedimento; III – É de concluir que se verifica a descrição circunstanciada dos factos imputados

   • NOTA DE CULPA
   • DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DOS FACTOS IMPUTADOS AO TRABALHADOR
4. TRE2022-06-30

   5420/21.4T8STB-L.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Pode considerar-se lícita a descrição na nota de culpa de

   • DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DOS FACTOS IMPUTADOS AO TRABALHADOR
   • NULIDADE DO DESPEDIMENTO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR