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1. TRE2025-02-11

   32/23.0GDFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A suspensão provisória do processo constitui um mecanismo de diversão processual

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÃO
   • NATUREZA JURÍDICA DAS INJUNÇÕES
   • DESCONTO
2. TRE2024-10-22

   14/23.2GCRDD.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Ocorre concurso de crimes, determinativo de cúmulo das respetivas penas, quando

   • CONCURSO SUPERVENIENTE DE CRIMES
   • PENA DE PRISÃO SUSPENSA COM REGIME DE PROVA
   • CUMPRIMENTO DAS INJUÇÕES
   • DESCONTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE
3. TRG2022-07-13

   1420/11.0T3AVR-AE.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I – O instituto do desconto assenta na ideia básica segundo a qual

   • DESCONTO
   • PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA
4. TRG2018-10-08

   6/18.3PTGMR.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) No que se refere à prisão preventiva, designadamente não estando em

   • DESCONTO
   • PENA DE MULTA
   • SANÇÃO ACESSÓRIA
   • ARTº 80º DO CP