TRCcitado por 1
159/15.2GTVIS.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A injunção de proibição de conduzir veículos a motor aplicada no
3 resultados
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A injunção de proibição de conduzir veículos a motor aplicada no
Relator: NUNO GARCIA
1 - Em princípio, a pena substituta de suspensão da execução da pena
Relator: GOMES DE SOUSA
Os excessos de velocidade previstos nas alíneas b), c) e d) do