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1. TRE2018-12-06citado por 1

   6311/13.8TBSTB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. No respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DESCONTO
2. TRC2013-12-03citado por 1

   844/03.1TBMGR.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução

   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • DEVER ACESSÓRIO
   • VIOLAÇÃO
   • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
   • EXONERAÇÃO
   • EMPREITEIRO
3. TRE2025-09-30

   1654/23.5T9FAR.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   Não há qualquer nulidade quando a deliberação sobre a alteração não substancial

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • DELIBERAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • NULIDADE
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • DESCONTO
4. TRG2022-07-13

   1420/11.0T3AVR-AE.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I – O instituto do desconto assenta na ideia básica segundo a qual

   • DESCONTO
   • PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA
5. TRG2018-10-08

   6/18.3PTGMR.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) No que se refere à prisão preventiva, designadamente não estando em

   • DESCONTO
   • PENA DE MULTA
   • SANÇÃO ACESSÓRIA
   • ARTº 80º DO CP
6. TRE2016-04-26

   443/14.2GFSTB-A.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - A injunção “proibição do exercício de condução”, integralmente cumprida pelo arguido

   • INJUNÇÃO
   • DESCONTO