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1. TRE2018-12-06citado por 1

   6311/13.8TBSTB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. No respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DESCONTO
2. TRE2023-05-09

   23/19.0TELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A detenção sofrida a coberto do disposto no artigo 116.º

   • DETENÇÃO
   • PRESENÇA EM ATO PROCESSUAL
   • DESCONTO
3. TRC2015-05-19

   4865/12.5TBLRA-D.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. Um obrigado a alimentos não deve ficar privado do rendimento necessário

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
   • INCUMPRIMENTO
   • DESCONTO
   • PENSÃO DE INVALIDEZ
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS