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1. TRE2018-12-06citado por 1

   6311/13.8TBSTB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. No respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DESCONTO
2. TRC2016-10-26citado por 1

   159/15.2GTVIS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - A injunção de proibição de conduzir veículos a motor aplicada no

   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
   • INJUNÇÃO
   • DESCONTO
   • PENA ACESSÓRIA
3. TRE2017-04-04

   4/16. 1 PTSTB-A.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I – Revogada a suspensão provisória do processo e prosseguindo os autos como

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • REVOGAÇÃO
   • INIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • DESCONTO
4. TRE2015-09-22

   69/14.0GCMMN.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   Nos termos dos artigos 170º, nº 1, al. b) do CE e

   • ALCOOLÍMETRO
   • REGULAMENTO
   • DESCONTO