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1. TRC2013-12-03citado por 1

   844/03.1TBMGR.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução

   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • DEVER ACESSÓRIO
   • VIOLAÇÃO
   • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
   • EXONERAÇÃO
   • EMPREITEIRO
2. TRC2011-03-21

   205/09.9TTVIS.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – A violação culposa de garantias e a lesão culposa de interesses

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • LESÃO
   • CULPOSA
   • INTERESSE PATRIMONIAL SÉRIO DO TRABALHADOR
   • DESCONTO
   • SALÁRIO