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1. TRC2015-02-11citado por 5

   204/13.6GAACB.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - A inibição de condução de veículos a motor fixada, a título

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • INJUNÇÃO
   • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR
   • DESCONTO
   • PENA ACESSÓRIA
2. TRC2013-12-03citado por 1

   844/03.1TBMGR.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução

   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • DEVER ACESSÓRIO
   • VIOLAÇÃO
   • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
   • EXONERAÇÃO
   • EMPREITEIRO
3. TRE2017-04-04

   4/16. 1 PTSTB-A.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I – Revogada a suspensão provisória do processo e prosseguindo os autos como

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • REVOGAÇÃO
   • INIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • DESCONTO