3 resultados

1. TRE2018-12-06citado por 1

   6311/13.8TBSTB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. No respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DESCONTO
2. TRE2023-05-09

   23/19.0TELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A detenção sofrida a coberto do disposto no artigo 116.º

   • DETENÇÃO
   • PRESENÇA EM ATO PROCESSUAL
   • DESCONTO
3. TRE2015-09-22

   69/14.0GCMMN.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   Nos termos dos artigos 170º, nº 1, al. b) do CE e

   • ALCOOLÍMETRO
   • REGULAMENTO
   • DESCONTO