TREcitado por 2
1719/18.5GBABF.E1
Relator: FÁTIMA BERNARDES
previstas no n.º 1 do artigo 152.º CP. IV. A unidade da conduta pode vir a cindir-se pelas seguintes razões: a) períodos prolongados de “bom comportamento ... nalguma daquelas razões, ocorre uma cisão da unidade normativo-social que suporta a continuidade tipicamente imposta para o crime de violência doméstica, daí podendo decorrendo a pluralidade de infrações