TREcitado por 2
1719/18.5GBABF.E1
Relator: FÁTIMA BERNARDES
crime de violência doméstica é um crime específico, que pressupõe a existência de relação entre o agente e o sujeito passivo/vítima de entre as elencadas nas alíneas ... comportamento”; b) quebras de contacto com a vítima; c) sujeição do agente a processo crime ou aplicação de uma pena. V. Havendo descontinuidade temporal entre os comportamentos agressivos integradores