1719/18.5GBABF.E1

Relator: FÁTIMA BERNARDES

nalguma daquelas razões, ocorre uma cisão da unidade normativo-social que suporta a continuidade tipicamente imposta para o crime de violência doméstica, daí podendo decorrendo a pluralidade de infrações

• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• BEM JURÍDICO PROTEGIDO
• PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES
• DESCONTINUIDADE TEMPORAL
• PLURALIDADE DE INFRACÇÕES