1874/23.2PTLSB.E1

Relator: EDGAR VALENTE

intencionalmente para recolher prova contra o agente do crime, sem que se verifique o essencial pressuposto da absoluta necessidade, exorbitando do âmbito processual e postergando as regras de lealdade

• DECLARAÇÕES DE ASSISTENTE
• VALOR PROBATÓRIO
• GRAVAÇÃO DE CONVERSAS
• DESCONHECIMENTO DO INTERLOCUTOR
• ILICITUDE DA GRAVAÇÃO