298/23.6T8GRD-A.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

1. - Intentada ação de reivindicação de determinado prédio urbano, é de concluir

• ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE PRÉDIO URBANO DE QUE AMBAS AS PARTES SE ARROGAM PROPRIETÁRIOS
• DESCONFORMIDADE DOS DOCUMENTOS MATRICIAIS E REGISTRAIS DO PRÉDIO REIVINDICADO
• ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO