631/11.3TBBCL-H.G1

Relator: ALCIDES RODRIGUES

I - O regime legal da venda executiva previsto no Código de Processo

• LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
• VENDA EXECUTIVA
• ANULAÇÃO DA VENDA
• DESCONFORMIDADE DO ANÚNCIO COM A REALIDADE
• RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
• ABUSO DE DIREITO