3 resultados

1. TRC2014-02-11

   304/08.4TBFND-G.C1

   Relator: FREITAS NETO

   vício, nomeadamente a sua essencialidade. 3. Aceitando a massa insolvente por qualquer modo os pressupostos da anulação da venda, fica obrigada a partir desse momento ao reembolso da despesa ... desde aí retiver este preço, deve ainda indemnizar o comprador com os juros legais correspondentes ao lapso temporal em que perdure essa retenção, nos termos

   • VENDA
   • LIQUIDAÇÃO
   • MASSA INSOLVENTE
   • BEM IMÓVEL
   • DESCONFORMIDADE
   • REQUISITOS
2. TRG2025-05-22

   532/20.4T8BCL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. A diferença de quilómetros, para quase o dobro, no veículo, tratando

   • COMPRA E VENDA
   • DESCONFORMIDADE
   • VENDA EM LEILÃO
3. JPsó sumário

   59/2015-JP

   Relator: CRISTINA EUSÉBIO

   SENTENÇA RELATÓRIO: A, identificado a fls.1 intentou, em 22 de Maio de

   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • DEFEITO
   • DESCONFORMIDADE
   • RESOLUÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO