TRC
304/08.4TBFND-G.C1
Relator: FREITAS NETO
vício, nomeadamente a sua essencialidade. 3. Aceitando a massa insolvente por qualquer modo os pressupostos da anulação da venda, fica obrigada a partir desse momento ao reembolso da despesa
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Relator: FREITAS NETO
vício, nomeadamente a sua essencialidade. 3. Aceitando a massa insolvente por qualquer modo os pressupostos da anulação da venda, fica obrigada a partir desse momento ao reembolso da despesa
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I. A diferença de quilómetros, para quase o dobro, no veículo, tratando
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.- Para haver uma venda sobre amostra é indispensável que o vendedor
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
Código Civil. Nos termos deste diploma legal o referido contrato assenta em três pressupostos essenciais: a transmissão da propriedade da coisa, a sua entrega e o pagamento do preço