3 resultados

1. TRG2025-05-22

   532/20.4T8BCL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. A diferença de quilómetros, para quase o dobro, no veículo, tratando

   • COMPRA E VENDA
   • DESCONFORMIDADE
   • VENDA EM LEILÃO
2. TRC2012-11-06

   71757/09.0YIPRT.C2

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Para haver uma venda sobre amostra é indispensável que o vendedor

   • VENDA POR AMOSTRA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • DESCONFORMIDADE
   • CONDIÇÃO
3. JPsó sumário

   59/2015-JP

   Relator: CRISTINA EUSÉBIO

   SENTENÇA RELATÓRIO: A, identificado a fls.1 intentou, em 22 de Maio de

   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • DEFEITO
   • DESCONFORMIDADE
   • RESOLUÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO