4 resultados

1. TRG2025-05-22

   532/20.4T8BCL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. A diferença de quilómetros, para quase o dobro, no veículo, tratando

   • COMPRA E VENDA
   • DESCONFORMIDADE
   • VENDA EM LEILÃO
2. TRC2014-02-11

   304/08.4TBFND-G.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. A desconformidade com a realidade das características de um imóvel anunciado

   • VENDA
   • LIQUIDAÇÃO
   • MASSA INSOLVENTE
   • BEM IMÓVEL
   • DESCONFORMIDADE
   • REQUISITOS
3. TRC2012-11-06

   71757/09.0YIPRT.C2

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Para haver uma venda sobre amostra é indispensável que o vendedor

   • VENDA POR AMOSTRA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • DESCONFORMIDADE
   • CONDIÇÃO
4. JPsó sumário

   59/2015-JP

   Relator: CRISTINA EUSÉBIO

   esta fosse condenada a pagar-lhe a quantia de 99,90 € (Noventa e nova euros e noventa cêntimos) porquanto alega ter adquirido um telemóvel na loja da demandada que apresentava ... defeitos de funcionamento, pretendendo reaver o preço que pagou. Para tanto alegou os factos constantes do seu requerimento inicial de fls. 1 e 2 dos autos

   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • DEFEITO
   • DESCONFORMIDADE
   • RESOLUÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO