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1. TRC2014-02-11

   304/08.4TBFND-G.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. A desconformidade com a realidade das características de um imóvel anunciado

   • VENDA
   • LIQUIDAÇÃO
   • MASSA INSOLVENTE
   • BEM IMÓVEL
   • DESCONFORMIDADE
   • REQUISITOS
2. JPsó sumário

   59/2015-JP

   Relator: CRISTINA EUSÉBIO

   SENTENÇA RELATÓRIO: A, identificado a fls.1 intentou, em 22 de Maio de

   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • DEFEITO
   • DESCONFORMIDADE
   • RESOLUÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO