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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
veículo, tratando-se de carro usado, configura uma desconformidade face ao contrato de compra e venda, pois não estava conforme com a descrição que dele foi feita pelo vendedor quando ... contratual pode lhe ser assacada, primeiro por não ter sido parte no contrato de compra e venda do veículo em causa, e em segundo lugar, e ainda que tivesse atuado
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
verificada e o contrato como perfeito, se o comprador examinar as coisas compradas no acto da entrega e não reclamar imediatamente contra a sua qualidade, ou, não as examinando, não ... acto. 4.- Decorrendo do art.469 C Comercial que a produção dos efeitos da compra e venda comercial sobre amostra só tem início se a “cousa” for “conforme à amostra
Relator: FREITAS NETO
1. A desconformidade com a realidade das características de um imóvel anunciado
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
saber se existe ou inexiste o direito do demandante na resolução do contrato de compra e venda celebrado com a demandada. FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA DE FACTO A convicção probatória do tribunal ... DIREITO Da factualidade assente resulta que, na presente ação, estamos perante um contrato de compra e venda, previsto no Código Civil. Nos termos deste diploma legal o referido contrato assenta