TRG
87/1977.G1
Relator: CARVALHO GUERRA
Num quadro factual em que o testador, por qualquer razão, não quis
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Relator: CARVALHO GUERRA
Num quadro factual em que o testador, por qualquer razão, não quis
Relator: MANUEL BARGADO
1. Não ocorre nulidade processual pela não realização de audiência prévia para
Relator: NUNES RIBEIRO
Nos termos do nº 1 do aludido art.º 14º do Dec