2755/16.1T8VNF.P1.G1

Relator: EDUARDO AZEVEDO

deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. 2- Por isso ainda se devem especificar não meios de prova

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• CÁLCULO DA RETRIBUIÇÃO
• SUBSÍDIO DE FÉRIAS
• TRABALHO SUPLEMENTAR
• DESCANSO LABORAL