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1. TRE2013-01-29citado por 1

   599/99.6TAABT.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A demonstração dos factos de natureza subjectiva atinentes à pessoa do

   • PROVA INDIRECTA
   • DESCAMINHO
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
2. TRC2011-01-19citado por 1

   237/08.4GCTND.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   1. O tipo legal do artigo 355.º do Código Penal, com

   • DESCAMINHO
   • OBJECTOS COLOCADOS SOB O PODER PÚBLICO
   • UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PENHORADO
3. TRC2016-03-09

   843/12.2TALRA.C1

   Relator: JORGE DIAS

   I - O vício do erro notório na apreciação da prova só pode

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DESCAMINHO
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • CRIME CONTINUADO
   • PEDIDO CÍVEL