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  1. TRC2002-06-12só sumário

    1059/2002

    Relator: SERAFIM ALEXANDRE

    artº 254º, nº 3, do C. P. Civil. Assim, se o mandatário mudou de domicílio profissional e não o comunicou atempadamente ao tribunal, a notificação feita para o conhecido produz

    • NOTIFICAÇÃO
    • ADMISSÃO DO RECURSO
    • DEPRECADA
    • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
    • PROVAS
    • CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência7000
  • Arbitragem (CAAD)2469
  • Legislação (DR)1346
  • Fiscal — vinculativas (AT)897
  • Tribunal Constitucional281
  • Pareceres (PGR)172
  • Provedor de Justiça165
  • Direito da UE73
  • Trabalho — BTE49
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • CAAD-T2434
  • TRE2264
  • TRG2004
  • TRC1583
  • DR-I1346
  • AT-IV897
  • JP827
  • TCONST297
  • TCAS179
  • PGR-CC172
  • PJ165
  • TCAN116
  • UE73
  • BTE49
  • CAAD-A35
  • TC-CONF6
  • CNPD5
  • CCA5

Ano

  • 2026910
  • 20251324
  • 20241191
  • 2023839
  • 2022683
  • 2021721
  • 2020624
  • 2019662
  • 2018538
  • 2017520
  • 2016447
  • 2015452
  • 2014321
  • 2013382
  • 2012412

Descritor

  • ← todos
  • IRC207
  • INSOLVÊNCIA202
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA186
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL169
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO161
  • NULIDADE147
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO146
  • INDEMNIZAÇÃO138
  • IRS137
  • ÓNUS DA PROVA113
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE112
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS106
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL105
  • RESPONSABILIDADE CIVIL105
  • Localização de operações91
  • NOTIFICAÇÃO90
  • REQUISITOS88
  • NULIDADE DA SENTENÇA86
  • PRISÃO PREVENTIVA82
  • Inversão do sujeito passivo79
  • DANO BIOLÓGICO77
  • PRESCRIÇÃO75
  • TÍTULO EXECUTIVO69
  • IVA68
  • Retenção na fonte66