2 resultados

1. TRC2012-05-09citado por 6

   12/11.9PECTB.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Os depoimentos prestados em audiência pelos agentes da autoridade relatando a forma

   • PROVAS
   • AGENTES DA AUTORIDADE
   • DEPOIMENTO INDIRETO
2. TRC2012-03-21citado por 4

   417/10.2JACBR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- O direito ao silêncio, como direito que é não pode prejudicar

   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • DEPOIMENTO INDIRETO