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1. TRC2014-06-25

   313/10.3TACNT-A.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - A nulidade concretizada no artigo 134.º, n.º 2, do

   • RECUSA DE DEPOIMENTO
   • TESTEMUNHA
   • NULIDADE
   • DEPOIMENTO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • DEPOIMENTO FALSO
2. TRC2011-03-31

   582/09.1TTVIS-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O artº 275º, nº 1 do CPC rege sobre os requisitos

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • DEPOIMENTO
   • AUTOR
   • TESTEMUNHA