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1. TRG2019-04-09

   1466/15.0T8BCL-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - A competência em razão da matéria para as providências cautelares não

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
   • DEPENDÊNCIA
   • AÇÃO PRINCIPAL
2. TRC2019-03-19

   2560/10.9TBPBL-B.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. O art. 364º do Código de Processo Civil consagra as características

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • DEPENDÊNCIA
   • INSTRUMENTALIDADE
   • ACÇÃO PRINCIPAL
   • SENTENÇA