167/21.4T8TCS-A.C1

Relator: HENRIQUE ANTUNES

I- Na fundamentação do acórdão esta Relação pode extrair os factos presumidos

• INVENTÁRIO
• PRESUNÇÕES JUDICIAIS
• ELEMENTOS DO CONTRATO DE DOAÇÃO
• ENTREGA DE QUANTIA EM DINHEIRO
• DEPÓSITOS BANCÁRIOS PLURAIS
• SUFICIÊNCIA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO